Portaria

SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUÁ

PROCESSO SEI Nº 6051.2026/0000012-9

PORTARIA Nº 071/SUB-PJ/GABINETE/2026

A Subprefeita de Pirituba/Jaraguá, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei nº 13.399/2002 e Portaria Intersecretarial nº 06 SMSP/SGM/SGP/2002,

RESOLVE:

I - Constituir, nos termos do Artigo 201, Parágrafo 2º da Lei Municipal 8.989/79, a Comissão Permanente de Averiguação Preliminar:

Presidente: Dr. Fábio Luís Barbosa - RF: 920.242.1

Suplente: João Batista Asnal de Oliveira - RF: 783.593.1

Membro: Zilda Maria Costa – RF: 626.319.4

Suplente: Maria de Lourdes Ribeiro Magalhães - RF: 728.142.1

Secretária: Joana Batista Lopes Gigi - RF: 539.226.8

Suplente: João Luiz de Campos - RF: 626.636.3

II - A Comissão deverá atuar na realização dos seus trabalhos com presença de no mínimo 03 (três) de seus integrantes (Presidente e dois Membros);

III - No impedimento de membros titulares, os suplentes os substituirão mediante simples convocação por quem estiver conduzindo a presidência da Comissão;

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA Nº 062/SUB-PJ/GABINETE/2026;

VI - Publique-se.