Portaria nº 55 /SUBPJ /GAB/2019.

Edson Brasil da Silva, Subprefeito de Pirituba/Jaraguá, usando as atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 13.399 de 01 de agosto de 2002 e Decreto Nº 57.576, de 1º de Janeiro de 2017;

CONSIDERANDO os Artigos de 51 a 55 da Lei 14.887/09, que cria no âmbito de cada Subprefeitura do Município de São Paulo o Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz – CADES Regional;

CONSIDERANDO o término do mandato em 18/07/2019, dos conselheiros do CADES Pirituba/Jaraguá, eleitos para o biênio 2017/2019;

RESOLVE:

I – PRORROGAR o mandato dos atuais conselheiros do CADES Pirituba/Jaraguá pelo prazo de 04 (quatro) meses, objetivando a preparação e finalização dos trabalhos relativos à eleição dos novos conselheiros para o mandato 2019/2021.

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.São Paulo, 31 de julho de 2019.

Edson Brasil da Silva Subprefeito de Pirituba/Jaraguá e Presidente do CADES PJ.