PORTARIA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS Nº 002 DE JANEIRO DE 2023

Constitui Comissão para Atestado de Recebimento Definitivo de Obras e Serviços no âmbito da Subprefeitura de Pinheiros.

PORTARIA Nº 002/SUB-PI/GAB/2023

O Subprefeito em exercício de Pinheiros, Alan Nunes Cortez, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 13.399 de 01/08/02 e pela Portaria Intersecretarial nº 06 de 21/12/02;

CONSIDERANDO, a Lei Federal - Licitações e Contratos nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; a Lei nº 13.278/02 e o Decreto Municipal nº 44.279/03;

CONSIDERANDO, finalmente, a solicitação exarada no Processo Eletrônico nº 6050.2023/0000715-7;

RESOLVE:

I - ATUALIZAR a Comissão para emissão de Atestado de Recebimento Definitivo de Obras e Serviços, de acordo com o artigo 73 da Lei Federal de Licitações e Contratos nº 8.666/93 e suas alterações, passando a ser composta pelos técnicos da Coordenadoria de Projetos e Obras desta unidade administrativa conforme segue:

·- Engº Luiz Antonio Tiengo Jr. - RF 784188.4;

·- Engª Patricia de Almeida - RF 753760.3;

·- Engº Thiago Luís Docema - RF 897304.1;

·- Engª - Rosa Maria Castro Menegali - RF 563.910-7;

·- Engº - Claudio Roberto Alves de Araújo - RF 317.670-3;

·- Engª - Benedito de Paula Ferreira Junior - RF - 626.879-0;

·- Arqtº - Nelson Kenji Kobayashi - RF - 575.251-5;

·- Arqtª - Cristina Fischetti Bonecker - RF 775.671-2;

·- Engº - Bruno Otávio Teixeira Mendes - RF 817.934-4.

II - Os membros ora nomeados desempenharão as funções na Comissão sem prejuízo de suas funções normais;

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº 006/SP-PI/GAB/2022.