PORTARIA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS Nº 11 de 17 de fevereiro de 2023 

Cria Comissão para promover Estudos Técnicos Preliminares - ETP visando a contratação de serviços de digitalização de processos administrativos no âmbito da Subprefeitura de Pinheiros. 

O Subprefeito de Pinheiros, Leonardo William Casal Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 13.399/02 e pela Portaria Intersecretarial nº 06/02;

CONSIDERANDO, o grande fluxo processual de processos físicos sob custódia desta Unidade Administrativa e visando aperfeiçoar sua consulta e preservar seu conteúdo; 

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal nº 14.133/21, bem como no Decreto Municipal nº 62.100/22 e Instrução Normativa nº01/2023 da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES; 

RESOLVE:

I - INDICAR os seguintes membros com vistas à elaboração do ETP específico para contratação em tela:

Presidente: ALAN NUNES CORTEZ - RF: 858.225-4;

Membro: REGINA MARIA PUPO MUSSO - RF: 511.963-4;

Membro: OLGA HELENA MENDES COSTA MILANI - RF: 504.474-0;

Membro: ANDRE LUIZ FERREIRA CRISTINA - RF: 810.133-7;

Membro: CECILIA DE ALMEIDA MARQUES - RF: 810.471-9;

Membro: EDSON PINHEIRO DE ARAUJO - RF: 557.125-1;

Membro: BRUNO OTAVIO TEIXEIRA MENDES - RF: 817.934-4;

Membro: NELSON KENJI KOBAYASHI - RF: 575.251-5.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo a comissão apresentar o respectivo Estudo Técnico no prazo de até 30 (trinta) dias úteis.