| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 31/10/2019 |
| Data de publicação | 01/11/2019 |
| Ementa |
Altera Portaria n.º 08-00/PR-PA/GAB/2018, que institui a Comissão com a incumbência de elaborar laudos de avaliação das mercadorias apreendidas pela fiscalização do comércio ambulante irregular e não recuperadas no prazo legal. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/11/2019 , p. 11 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS - SUB/PA |
| Palavras-chave |
COMISSÃO ESPECIAL AVALIAÇÃO APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS COMÉRCIO AMBULANTE |
| Notas Complementares | REGOVAÇÃO:
|