| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/08/2026 |
| Data de publicação | 12/08/2026 |
| Ementa |
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da SUBPREFEITURA ITAQUERA. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/08/2026 , p. 192 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DE ITAQUERA - SUB/IQ |
| Palavras-chave |
CARGO - ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS ITAQUERA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD |
