Portaria 056/2026/SUB-EM

Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Subprefeitura Ermelino Matarazzo.

ALEX FERREIRA DA SILVA, Subprefeito da Subprefeitura Ermelino Matarazzo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 23, III, e 41 da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e nos Arts. 5º e 10, I, do Decreto Municipal nº 59.767/2020, que estabelecem a obrigatoriedade de indicação de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal,

RESOLVE:

1 - Alterar a Portaria nº 032/SUB-EM/2026, publicada no DOC de 18/06/2026, para excluir do artigo 1º a servidora:

- Denize Rafael da Luz - RF: 941.532.7

2 - Incluir no artigo 1º da Portaria nº 032/SUB-EM/2026 a servidora: 

- Rita de Cassia Moreira de Souza - RF: 591.976.2

2 - Ficam mantidos os demais termos da Portaria ora alterada;

3 - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.