PORTARIA Nº 080/SUBVM/GAB/2018

Dispõe sobre o expediente na Subprefeitura Vila Mariana nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e Fim de Ano e determina a compensação das horas não trabalhadas no recesso compensado, na forma que especifica.

O Subprefeito de Vila Mariana, Benedito Mascarenhas Louzeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o Decreto 58.085, de 08 de fevereiro de 2018, com as alterações do Decreto 58.496 de 01 de novembro de 2018,

RESOLVE:

Art.1º - As Unidades desta Subprefeitura organizarão o recesso compensado nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e Fim de Ano, que compreenderá os períodos de 26 a 28 de dezembro de 2018 e 02 a 04 de janeiro de 2019, mediante a formação de duas turmas de trabalho que se revezarão nas respectivas semanas, devendo o expediente para atendimento ao público obedecer ao horário normal de funcionamento.

§ Único. Nos períodos indicados no “caput”, o servidor que:

a) Integrar as turmas de recesso compensado, não poderá ter faltas abonadas;

b) Usufruir férias no período de 24/12/2018 a 04/01/2019, ainda que parcialmente, não poderá participar do recesso compensado;

c) Tiver sofrido qualquer tipo de punição disciplinar no exercício, não poderá participar de uma das turmas do recesso.

Art. 2º - As semanas de recesso e trabalho serão escolhidas pelo servidor em comum acordo com a chefia imediata, que deverá zelar pelo interesse público e pelo bom andamento dos serviços da unidade, estabelecendo, inclusive, quem responderá por ela na ausência do seu titular.

Art. 3º - Para cumprimento do disposto nesta Portaria, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas na proporção de 01 (uma) hora por dia a partir de 13/12/2018, totalizando 24 (vinte e quatro) horas, sem prejuízo da jornada normal de trabalho a que estiverem sujeitos.

§ 1º - A compensação deverá ser feita no início ou no final do expediente diário, a critério da chefia imediata.

§ 2º - Na hipótese de o servidor afastar-se no período da compensação, deverá efetivá-la a partir da data em que reassumir suas funções.

Art. 4º - A falta de compensação, total ou parcial, das horas de trabalho, acarretará os descontos pertinentes e, se total, também o apontamento de falta ao serviço.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.