PORTARIA Nº 57/SUB-MG/GAB/2019

DARIO JOSÉ BARRETO, Subprefeito de Vila Maria / Vila Guilherme, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.399/02 e na Portaria Intersecretarial nº. 6/2002/SMSP/SGM/SGP.

CONSIDERANDO: o disposto nos artigos 96 a 102 do Decreto Municipal nº 43.233/2003 e de suas posteriores alterações, e;

CONSIDERANDO: a necessidade de constituição de Comissão de Ética Interna destinada pela aplicação do Código de Conduta Funcional - CCF e fomenta a capacitação e treinamento sobre as normas de conduta funcional e ética;

RESOLVE:

I) Criar a Comissão de Ética Interna desta Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, composta pelos seguintes servidores:

Membros Titulares:

Dulcimar Branco Laurito RF 541.797.0

Ivone Abdalla Jorge RF 517.073.0

Augusto Cezar Cardoso RF 308.282.2

Membros Suplentes:

Carlos Alberto de Faria RF 823.457.4

Rafael de Almeida Leitão RF 839.673.6

Giovani Gianordoli Uliam RF 858.884.8

II – A comissão terá um mandato de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser renovado por igual período.

III – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.