Portaria nº 029/SUB-SÉ/GAB/AJ

Constitui a Comissão para Apuração Preliminar

ALVARO BATISTA CAMILO, Subprefeito da Sé, no uso de suas atribuições legais e no uso da atribuição conferida na Lei nº 13.399/02 que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 57.576/2017 que, dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta, bem assim da Lei nº 8.989/79, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo, e dá providências correlatas, e do Decreto nº 56.130, de 26 de maio de 2015

RESOLVE:

Art. 1º. CONSTITUIR a Comissão para Apuração Preliminar de denúncia encaminhada a esta Subprefeitura.

Art. 2º. A Comissão será composta por (três) membros titulares, da seguinte forma:

PRESIDENTE:

CAIO GRIMALDI DESBROUSSES MONTEIRO – R.F. 911.236-7

MEMBROS:

MARLI XAVIER DE LIMA - R.F.508.023-1

JOÃO GABRIEL ROSSI - R.F.912.665-1

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.