PORTARIA N.º 016/SUB-SÉ/GAB, DE 04 DE JULHO DE 2022

Constitui a Comissão para Apuração Preliminar de denúncia de pedido de vantagens indevidas.

MARCELO VIEIRA SALLES, Subprefeito da Subprefeitura Sé, no uso de suas atribuições legais e no uso da atribuição conferida na Lei nº 13.399/02 que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 57.576/2017 que, dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta, bem assim da Lei nº 8.989/79, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo, e dá providências correlatas, e do Decreto nº 56.130, de 26 de maio de 2015

RESOLVE:

Art. 1º. CONSTITUIR a Comissão para Apuração Preliminar de denúncia de pedido de vantagens indevidas.

Art. 2º. A comissão será composta por 5 (cinco) membros titulares, da seguinte forma:

PRESIDENTE:

RODOLPHO FURLAN DOMINGUES - R.F.: 847.147-6

MEMBROS:

JORGE DA FONSECA OSÓRIO - R.F.: 602.362-2

CAIO GRIMALDI DESBROUSSES MONTEIRO - R.F.: 911.236-7

MARIA HELENA RIBEIRO DE MORAES - RF.: 500.720-8

JOSÉ EDUARDO BEXIGA - R.F.: 888.274-6

 Art. 3º. A Comissão poderá se reunir com a presença de 3 (três) membros ou com apenas 1 (um) membro

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.