PORTARIA Nº 054/SUB-PE/2022

O SUBPREFEITO da SUBPREFEITURA PENHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, em atendimento os artigos 14 e 15 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, que estabelece orientações e procedimentos para a contratação de serviços com pessoas físicas ou jurídicas de notória especialização;

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir a Comissão Especial de Avaliação de Contratação de Pessoa Jurídica de Notória Especialização, integrada pelos servidores efetivos/ comissionado, para contratação de serviços diretos por inexigibilidade de licitação, conforme SEI 6048.2022/0002579-9.

Art. 2º - A Comissão Especial de Avaliação, ora constituída, terá a seguinte composição:

NOME/RF:

I - Alberto Alves da Silva Neto, RF: 822.094.8

II - Denise Vieira Rosa Pacheco, RF : 726.478-0

III - Zaqueu Campos Souza, RF: 644.903.4

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.