PORTARIA Nº 029/SUB-PE/GAB/2022

SEI 6048.2021/0001672-0

GRUPO DE TRABALHO - CESSÃO DE USO - IMÓVEIS PRÓPRIOS MUNICIPAIS – SUB-PE

AUTORIZAÇÃO / CONCESSÃO / PERMISSÃO

O Subprefeito de Penha, Flávio Ricardo Sól, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, e,

CONSIDERANDO, o disposto no parágrafo 5º do artigo 114 da Lei Orgânica do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO, o disposto no Inciso XXVI, do Art. 9º, da Lei 13.399/02;

CONSIDERANDO, a necessidade de se estabelecer protocolos para acompanhamento das autorizações de uso na região da Penha;

RESOLVE:

I – Alterar a composição da comissão instituída pela Portaria 022/SUB-PE/GAB/2021, que tem por objetivo instituir um Grupo de Trabalho da Subprefeitura Penha para acompanhamento das questões e processos envolvendo o Patrimônio Público Municipal da região de competência desta Subprefeitura Penha, e que passa a ser integrada pelos seguintes membros, sob a sua coordenação:

Flávio Ricardo Sól - RF 749.400.9 - Subprefeito

Claudio Barboza de Araujo - RF 592.256.9 - Assessor jurídico

Pedro Henrique Rodrigues Rocha - RF 733.968.2

Tathiana Apparecida Rosa de Oliveira - RF 727.356.8

Jamile Guimarães Ferreira - RF 728.965.1

II – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.