PORTARIA Nº 037/SUB-MO/GAB/2021

Danilo Antão Fernandes, Subprefeito da Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO os artigos 6º e 7º do Decreto nº 51.832 de 1º de outubro de 2010;

RESOLVE:

I - Constituir a Comissão para a realização de leilão de veículos ou carcaças apreendidos por esta Subprefeitura, que passa a ser integrada pelos seguintes servidores:

• Presidente: Nilza Maria Alves Ramos RF. 508.250-1

• Suplente: Marcos Aurélio Gomes RF. 508.056-8

Membros:

• Vicente Antônio Mariano Ferraz RF. 891.351-0

• Thaís de Souza Sanches Flores RF. 849.122-4

Secretária:

• Suêlde Dutra Barros RF. 735.244-1.

II - Com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 53, a Comissão ora designada, será responsável pela adoção de todas as medidas necessárias para realização do leilão.

III - A designação dos membros da Comissão ora constituída é realizada para desempenho dos trabalhos específicos, sem prejuízos das funções normais de cada um junto às suas unidades.

IV - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.