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PORTARIA SUBPREFEITURA DA LAPA - SUB/LA Nº 70 de 29 de Novembro de 2018

Prorroga o mandato dos atuais conselheiros do CADES Lapa pelo prazo de 02 (dois) meses, objetivando a preparação e finalização dos trabalhos relativos à eleição dos novos conselheiros para o mandato 2019/2021.

Portaria nº 70/2018-SUB-LA/Gabinete

Carlos Eduardo Batista Fernandes, Subprefeito da Lapa, usando as atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 13.399 de 01 de agosto de 2002 e Decreto Nº 57.576, de 1º de Janeiro de 2017;

CONSIDERANDO os Artigos de 51 a 55 da Lei 14.887/09, que cria no âmbito de cada Subprefeitura do Município de São Paulo o Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz – CADES Regional, e

CONSIDERANDO o término do mandato em 13 de dezembro de 2018, dos conselheiros do CADES Lapa, eleitos para o biênio 2016/2018,

RESOLVE:

I – PRORROGAR o mandato dos atuais conselheiros do CADES Lapa pelo prazo de 02 (dois) meses, objetivando a preparação e finalização dos trabalhos relativos à eleição dos novos conselheiros para o mandato 2019/2021.

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo