| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 08/06/2026 |
| Data de publicação | 09/06/2026 |
| Ementa |
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/06/2026 , p. 221 |
| Revogações |
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| Origem |
SUBPREFEITURA DA FREGUESIA/BRASILÂNDIA – SUB/FB |
| Palavras-chave |
DESIGNAÇÃO LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD CARGO - ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS FREGUESIA/BRASILÂNDIA |
