Constitui Comissão Especial de Avaliação de contratação de serviços com pessoas físicas ou jurídicas de notória especialização para contratação de serviços diretos por inexigibilidade de licitação, em 2023 no âmbito da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia.
Portaria Nº 028/SUB-FB/GAB/2023
O SUBPREFEITO da SUBPREFEITURA FREGUESIA/ BRASILANDIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, em atendimento os artigos 72 da Lei 11314 e suas regulamentações e o do Decreto Municipal nº 62.100/2022, que estabelece orientações e procedimentos para a contratação de serviços com pessoas físicas ou jurídicas de notória especialização;
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir a Comissão Especial de Avaliação de contratação de serviços com pessoas físicas ou jurídicas de notória especialização; integrada pelos servidores efetivos/ comissionado, para contratação de serviços diretos por inexigibilidade de licitação, no corrente ano de 2023.
Art. 2º - A Comissão Especial de Avaliação, ora constituída, terá a seguinte composição: NOME/RF:
I – Eliel Souza Guimarães, RF: 857.9954
II – Wilson Antunes, RF: 844.2380
III – Edi Soares de Oliveira Bezerra, RF: 625.7968
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
