| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/07/2026 |
| Data de publicação | 17/07/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura Freguesia/Brasilândia e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/07/2026 , p. 197 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DA FREGUESIA/BRASILÂNDIA – SUB/FB |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD DESIGNAÇÃO |
