| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/07/2026 |
| Data de publicação | 24/07/2026 |
| Ementa |
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Subprefeitura Capela do Socorro. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/07/2026 , p. 267 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO - SUB/CS |
| Palavras-chave |
CARGO - ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD CAPELA DO SOCORRO |
