SEI 6057.2025/0004702-9

PORTARIA Nº 12/SUB-CS/GAB/20256

O Subprefeito da Capela do Socorro, Antonio Aparecido Cardoso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.399/2002, Portaria Intersecretarial nº 06 de 21/12/02 e pelo Decreto Municipal n.º 43.233/2003;

RESOLVE:

I - CONSTITUIR A COMISSÃO DE AVERIGUAÇÃO PRELIMINAR no âmbito da Subprefeitura Capela do Socorro, com a seguinte composição:

• Celia Maria de Campos Ferracioli - R.F.: 922.361-4

• Shirley Andrade Matos - R.F.: 834.498-1

• Luma Salgado Marques Ferreira - R.F.: 931.134-3

II - A Comissão ora instituída tem como atribuição promover, nos termos da lei, a apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo apresentar relatório conclusivo sobre o apurado, conforme o prazo estipulado em Lei;

III - A Presidência da Comissão ficará a cargo da servidora Diretora Juridica Celia Maria de Campos Ferracioli - RF 922.361.4;

IV - Os membros ora nomeados desempenharão as funções na Comissão sem prejuízo das suas atribuições normais;

V - Esta Portaria revoga a Portaria 25/SUB-CS/2025 de 12 de dezembro de 2025 e entrará em vigor na data da sua publicação.