PORTARIA 47/06 - FM

O Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, alínea "d", da Lei Municipal nº 8.383, de 19 de abril de 1.976,

CONSIDERANDO a necessidade iminente de imprimir eficácia as disposições insertas na Lei Municipal n.º 13.264, de 02.01.2002, que instituiu o PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, e no seu Decreto Regulamentador de nº 41.660, de 1º.02.2002,

RESOLVE:

Art. 1º - Cessar os efeitos das Portarias: nº 129/04, publicada em 30.04.04 e nº 210/04, publicada em 21.07.04.

Art. 2º - Alterar artigo 1º da Portaria nº 71-A/02, publicada em 1º de março de 2002, passando a COMISSÃO COORDENADORA DO PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ser integrada pelos seguintes membros, e presidida pela primeira nomeada:

NOME

Rosangela Cristina Lopes Alvares RF nº 2.236/1

Antonio Firmino dos Santos RF nº 3.631/2

Alex Sandro RF nº 3.856/2

Andréa Longo RF nº 2.393/1

Salvador Julio de Ambrósio RF nº 1.498/1

Laércio Gomes de Brito RF nº 3.459/2

Elias Azeredo da Silva RF nº 3.848/2

Ricardo Bispo de Andrade RF nº 2.586/2

Art. 3º - Ficam mantidas as demais disposições da citada Portaria nº 71/02.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

1.609/06 Apuração dos valores relativos ao processo nº 4.696/05. AUTORIZO a baixa contábil dos valores pendentes na Seção de Tesouraria, no importe de R$ 70.394,64(setenta mil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos), relativos aos numerários não recuperados, decorrentes do roubo consumado ocorrido em 06/05/05, no Cemitério Itaquera.

20.056/04 Ata de RP 07/SFMSP/2004. Fornecimento de cimento portland CPII-E-32. AUTORIZO a emissão de NE no valor de R$ 8.760,00(oito mil, setecentos e sessenta reais), onerando a dotação nº 04.10.15.452.0239.8857.3.3.90.30.00, a favor da empresa ROLEMARE COMERCIAL LTDA , detentora da Ata de RP 07/SFMSP/2004, prazo de vigência até 26/07/2006, para atender a despesas com Fornecimento de Cimento Portland CPII-E-32. Fica a empresa mencionada no item I convocada á comparecer à Seção Técnica de Contabilidade mo prazo de 03(três) dias úteis, retirar a NE.

20.028/2005 Ata de RP 038/DGS/2004. Fornecimento de cadeiras de espera/diálogo fixas e giratórias e conjunto com três cadeiras e com três poltronas. AUTORIZO a emissão de NE no valor de R$ 513,00(quinhentos e treze reais), onerando a dotação nº 04.10.15.122.0251.8851.4.4.90.52.00 a favor da empresa MAQ-MÓVEIS INDUSTRIA DE MÓVEIS ESCOLARES LTDA , detentora da Ata de RP 038/DGS/2004, com prazo de vigência até 25/11/2006, fls. 111 para atender a despesas com cadeiras de espera/diálogo, fixas e giratórias e conjuntos com 3 cadeiras e com 3 poltronas. Fica a empresa mencionada no item I convocada á comparecer à Seção técnica de Contabilidade no prazo de 03(três) dias úteis, retira a NE.