| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/08/2024 |
| Data de publicação | 19/08/2024 |
| Ementa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do Portal de Disponibilização de Créditos - PDC e a inclusão de pendências relacionadas aos créditos de natureza não tributária, passíveis de inscrição no sistema de gestão do CADIN Municipal de titularidade da Secretaria de Gestão. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/08/2024 , p. 7 |
| Origem |
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA |
