PORTARIA 69/07 - SEPP

RICARDO MONTORO, Secretário Especial para Participação e Parceria, no estrito cumprimento de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - Fica constituída a Comissão de Avaliação da Secretaria Especial para Participação e Parceria, com a finalidade de avaliar e relatar as condições de acessibilidade, oferecidas nos locais onde estão implantados os Telecentros Comunitários, conforme determinação da ABNT NBR 9050, com a seguinte composição:

Presidente: Donizete Agostinho Ruy, inscrito no RF nº 599356301;

Elaine Cristina de Souza Rocha, inscrita no RF nº 754774900;

Eduardo Fernandes Campos, inscrito no RF nº 757084800;

Sergio Katz, inscrito no RF nº 757132100;

Art. 2º - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, realizar levantamentos e requerer informações, bem como, examinar quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 3º - Os membros ora nomeados desempenharão as funções na Comissão sem prejuízo de suas atividades normais, e, apresentarão à Coordenadoria Geral de Inclusão Digital, para apreciação e aprovação, relatório das suas atividades que contenha o objeto identificado, bem como o planejamento e o cronograma para execução das soluções propostas.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.