PORTARIA 96/05 - DTP/SMT

I - Alterar as características do ponto privativo n.º 606 (C.L.P.12-10-022), para estacionamento de táxi, categoria comum, no Aeroporto de Congonhas, passando a contar com 07 (sete) segmentos a saber:

- Os quatro primeiros segmentos no acesso do Aeroporto - Pça Comandante Lineu Gomes e terminais com 319,10 m (trezentos e dezenove) metros e 64 (sessenta e quatro) vagas;

- Extinguir o segmento da Av. Washington Luis, lado par, entre a Rua Barão de Goiânia e a Rua Renascença que se inicia avançado a 25 (vinte e cinco) metros da luminária n.º 23/18/K/68, com 35 (trinta e cinco) metros de extensão, capacidade para 07 (sete) vagas.

- O quinto segmento na Rua Sapoti, lado par, entre a Rua Rafael Iório e a Av. Invernada, iniciando a 72,50 (setenta e dois e cinqüenta) metros da projeção ao alinhamento de construção do lado par da av. Invernada, com 65 (sessenta e cinco) metros de extensão, capacidade para 13 (treze) vagas;

- O sexto segmento, na av. Invernada, lado par, confluência com a Rua Sapoti, iniciando a 5 (cinco)metros da projeção do alinhamento de construção do lado da Rua Sapoti, com 75 m (setenta e cinco) metros de extensão, ressalvados 5 m (cinco)metros para guia rebaixada, com 70 m (setenta) metros de extensa, 14 (quatorze) vagas;

- O sétimo e último segmento também na av.Invernada, mesma confluência, defronte ao lado par, junto ao canteiro central, iniciando a 5 (cinco) metros do PC (ponto de concordância) do canteiro, com 100 (cem) metros de extensão, capacidade para 20 (vinte) vagas;

- O ponto privativo em questão passará a contar com uma extensão total útil de 554,10m (quinhentos e cinqüenta e quatro e dez) metros, 111 (cento e onze) vagas, índice de rotatividade igual a 3,027 (três virgula zero e vinte e sete) carros por vaga e a ser sinalizado conforme NUMENC.521-0049/05-1.

II - A operação do ponto na forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria n.º 294/2003 - DTPG.

2005-0.091.790-2.- PORTARIA N º 097/2005 - DTP/GAB

I - Ampliar o ponto livre (C.L.P. 17-12-013), para estacionamento de táxi, categoria especial (Aeroporto de Congonhas) passando a contar com 11 (onze) segmentos a saber:

- Os três primeiras segmentos, no acesso do aeroporto - Pça Comandante Lineu Gomes, com 194,40 (cento e noventa e quatro e quarenta) metros de extensão útil, capacidade para 39 (trinta e nove) vagas;

- O quarto segmento na Rua dos Tamoios, lado par, entre a Rua Estevão Barão e a Rua Sebastião Paes, iniciando a 9,70 (nove virgula setenta) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Sebastião Pães, com 81 (oitenta e um) metros de extensão, ressalvados 11 (onze) metros para a guia rebaixada, com 70 (setenta) metros de extensão útil, capacidade para 14 (quatorze) vagas;

- O quinto e o sexto segmento na Rua Lacedemônia, lado ímpar, entre a própria e a Av. Dr. Lino de Moraes Leme, iniciando a15 (quinze) metros do poste SPU 29/32132, finalizando a 224 (duzentos e vinte e quatro) metros deste SPU, com 239 (duzentos e trinta e nove metros de extensão, ressalvados 9 (nove) metros de lombada, com 230 ( duzentos e trinta) metros de extensão útil, capacidade para 46 (quarenta e seis) vagas;

- O sétimo segmento na Rua Estevão Barão, lado par, entre a Rua Tapes e a Rua Tamoios, iniciando a 3,50 (três virgula cinqüenta) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua Tamoios, com 95 (noventa e cinco) metros de extensão útil, capacidade para 19 (dezenove) vagas;

- O oitavo segmento na Rua Tapes, lado ímpar, entre a Av. Washington Luis e a Rua Estevão Barão, iniciando junto ao poste SPU 20/17/K 298, com 80 (oitenta) metros de extensão útil, capacidade para 16 (dezesseis) vagas;

- O nono segmento na Av. Jornalista Roberto Marinho (antiga Av. Espraiada), lado par, entre a Rua Prof. Heloisa Carneiro e o acesso à Av. Washington Luis, iniciando defronte a projeção oposta da luminária s/n.º locada no canteiro central da Av. Jornalista Roberto Marinho, com 160 (cento e sessenta) metros de extensão útil, capacidade para 32 (trinta e duas) vagas;

- O décimo segmento também na av. Jornalista Roberto Marinho, lado par, entre a Rua Carlos Pinto Alves e a Rua Prof. Heloisa Carneiro, iniciando a 21 (vinte e um) metros avançado do poste SPU 69/21848, com 120 (cento e vinte) metros de extensão útil, capacidade para 24 (vinte e quatro) vagas;

- O décimo primeiro e último segmento na saída do acesso do Aeroporto para a Av. dos Bandeirantes, iniciando recuado em 08 (oito) metros da projeção da Rua Barão Surui, com 220 (duzentos e vinte) metros de extensão, capacidade para 44 (quarenta e quatro) vagas, perfazendo uma extensão total útil de 1169,40m ( um mil cento e sessenta e nove vírgula quarenta) metros, capacidade para 234 (duzentos e trinta e quatro) vagas e a ser sinalizado conforme NUMENC

II - A operação do ponto na forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria n.º 460/2004 - DTP/GAB.