PORTARIA 952/07 - DTP/SMT
de 25 de setembro de 2007.
Estabelece o ponto privativo de táxi comum n.º 2892 (C.L.P 20.06.085) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.230.873-7.
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer o ponto privativo n.º 2892 (C.L.P. 20.06.085), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Barão do Bananal, (Subprefeitura da Lapa), entre a Rua Clélia e a Rua Venâncio Aires, iniciando avançado em 16,50 (dezesseis vírgula cinqüenta) metros da projeção do SPU 3/862, lado ímpar, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade de 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga, e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 911-0131/07-8.
Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.