PORTARIA 951/07 - DTP/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

RESOLVE:

I - Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de:

a) elaborar um levantamento dos pagamentos efetuados às pessoas físicas e jurídicas contratadas pelo Programa Escolar Gratuito - TEG, no período de 2002 a 2006;

b) elaborar um banco de dados, com o armazenamento dos resultados do levantamento;

c) dar suporte aos Auditores da Receita Federal do Brasil.

II - O grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

Marcos Meira do Nascimento R.F. 751.383-6.01

Geraldo de Oliveira R.F. 748.078-4.00

Alex Sandro Pereira da Silva R.F. 701.168-4.00

São Paulo Transporte S/A. - (SPTRANS)

José Carlos Nastari Prontuário 122.748-3

Regina Lucia Fonseca Vieira Prontuário 122.625-8

III - A Coordenação Geral do Grupo de Trabalho ficará a cargo do primeiro nomeado.

IV - Os trabalhos deverão ser concluídos até o dia 30 de outubro de 2007, podendo ser impreterivelmente prorrogado por mais dez dias.

V - A finalidade descrita na alínea "c" do item I da presente Portaria, poderá se estender mesmo após o decurso de prazo estipulado no item IV, caso assim indique a necessidade.