PORTARIA 940/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1667 (C.L.P 20.04.029) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.249.455-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1667 (C.L.P. 20.04.029), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua São Vicente de Paulo, (Subprefeitura da Sé), lado par, entre a Rua Baronesa de Itú e a Rua Dr. Veiga Filho, iniciando a 3,0 (três) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua Dr. Veiga Filho, com 22,80 (vinte e dois vírgula oitenta) metros de extensão, ressalvados 4,80 (quatro vírgula oitenta) metros de guias rebaixadas, perfazendo uma extensão útil de 18,0 (dezoito) metros, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 13 (treze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 067/2004- DTP/GAB.