PORTARIA 94/05 - DTP/SMT

I - Estabelecer o ponto livre (C.L.P.12-10-015), para estacionamento de táxi, categoria comum, no Aeroporto de Congonhas, altura do n° 7000 da Av. Washington Luis iniciando no PC (Ponto de Concordância), com 15 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas e a ser sinalizado conforme Projeto NUMENC 521-0049/05-1.

II - Este ponto destina-se exclusivamente a parada de táxis que desembarcarem seus passageiros no local imediatamente anterior destinado a essa finalidade e demarcado por sinalização.

III - A operação do ponto na forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.