PORTARIA 939/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1649 (C.L.P 24.00.041) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.249.455-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1649 (C.L.P. 24.00.041), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Vieira de Carvalho, (Subprefeitura da Sé), lado par, entre a Praça da República e a Rua Aurora, iniciando a 36,75 (trinta e seis vírgula setenta e cinco) metros, com 25,60 (vinte e cinco vírgula sessenta) metros ressalvados 10,60 (dez vírgula sessenta) metros para "Paire Hotel", totalizando com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 4,77 (quatro vírgula setenta e sete) carros por vaga, totalizando 14 (quatorze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 077/2000- DTP/GAB.