PORTARIA 935/07 - DTP/SMT
Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1595 (C.L.P 24.00.091) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.249.455-7.
RESOLVE:
Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1595 (C.L.P. 24.00.091), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. São João, (Subprefeitura da Sé), lado par, entre a Rua dos Timbiras e a Rua Conselheiro Nébias, iniciando a 7,0 (sete) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua dos Timbiras, com 20,0 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 5,50 (cinco vírgula cinqüenta) carros por vaga, totalizando 22 (vinte e dois) carros.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 144/1992- DTP/GAB.