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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 934 de 15 de Setembro de 2007

FIXA INDICE DE ROTATIVIDADE GERADO PELA PORTARIA N.326/06 DTP/GAB DE 30/11/06 PARA O PONTO PRIVATIVO DE TAXI N. 1449 (CLP 24.00.086) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PORTARIA 934/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1449 (C.L.P 24.00.086) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.249.455-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1449 (C.L.P. 24.00.086), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. São Luís, (Subprefeitura da Sé), em frente ao Hotel Eldorado, lado par, junto ao canteiro existente na baia do Hotel, iniciando avançado em 6,60 (seis vírgula sessenta) metros da luminária 6/19G20, com 10,0 (dez) metros de extensão, capacidade para 02 (duas) vagas, índice de rotatividade igual a 06 (seis) carros por vaga, totalizando 12 (doze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 382/1997- DTP/GAB.