PORTARIA 93/05 - DTP/SMT

I - Estabelecer o ponto de fretamento para estacionamento de micro ônibus, com tempo de permanência de no máximo 15 minutos no acesso do Aeroporto de Congonhas, iniciando recuado em 59,0 (cinqüenta e nove) metros do PC (Ponto de Concordância), com 24,0 ( vinte e quatro) metros de extensão e a ser sinalizado conforme NUMENC.521-0049/05-1.

II - A operação do ponto na forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.