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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 907 de 7 de Setembro de 2007

FIXA INDICE DE ROTATIVIDADE PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N.1321.

PORTARIA 907/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1321 (C.L.P 17.12.071) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.240.111-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1321 (C.L.P. 17.12.071), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Verbo Divino, (Subprefeitura de Santo Amaro), lado par, entre a Rua José Guerra e a Rua Antônio de Oliveira, iniciando a 105,80 (cento e cinco vírgula oitenta) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua José Guerra, com 47,0 (quarenta e sete) metros, ressalvados 12,0 (doze) metros de guia rebaixada, com 35,0 (trinta e cinco) metros de extensão útil, capacidade para 07 (sete) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 23 (vinte e três) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 094/2003- DTP/GAB.