PORTARIA 901/07 - DTP/SMT
Remaneja o ponto privativo de táxi comum n.º 1650 (C.L.P 06.10.003) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.124.636-3.
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o ponto privativo n.º 1650 (C.L.P. 06.10.003), para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura Penha), na Rua Maciel Monteiro, do lado par para o lado ímpar, entre as Ruas Desembargador Rocha Portela e Galileu Menon, iniciando a 18,0 (dezoito) metros do PC (Ponto de Concordância) da Rua Galileu Menon, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,0 (três) carros por vaga, totalizando 9,0 (nove) carros, e a ser sinalizado conforme NUMENC n.º 911-0109/07-2.
Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 317/1.999-DTP/GAB.