PORTARIA 9/06 - DTP/SMT
Reduz e remaneja o ponto privativo de táxi comum n° 1180 (C.L.P 07.12.013), e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.260.588-6
RESOLVE:
Art. 1º - Reduzir e remanejar o ponto privativo nº 1180 (C.L.P 07.12.013), para estacionamento de táxi, categoria comum , na Av. Escragnolle Doria, lado contíguo à Pça Simões da Cunha, passando a iniciar a 13,0 (treze) metros de alinhamento de construção, lado par da Rua Monsenhor Antônio de Castro, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade reduzida para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e, a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0208/05-4
Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical
7
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 237/1995- DTP/GAB.