PORTARIA 895/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 2466 (C.L.P 12.04.050) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.218.616-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2466 (C.L.P. 12.04.050), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Cel. Oscar Porto, (Subprefeitura de Vila Mariana), lado par, entre a Rua Eça de Queiroz e a Rua José Antônio Coelho, iniciando a 14,0 (quatorze) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Eça de Queróz, finalizando a 4,0 (quatro) metros dessa mesma projeção, com 10,0 (dez) metros de extensão, capacidade para 02 (duas) vagas, com prolongamento na Rua Eça de Queiróz, lado ímpar, entre a Rua Victor Francisco Abatepaulo e a Rua Cel. Oscar Porto, iniciando recuado em 15,0 (quinze) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua Cel, Oscar Porto, com 5,0 (cinco) metros de extensão, capacidade para 01 (uma) vaga, totalizando 15,0 (quinze) metros de extensão útil, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 10 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 338/2004- DTP/GAB.