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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 877 de 12 de Setembro de 2007

FIXA INDICE ROTATIVIDADE PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N.1246.

PORTARIA 877/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1246 (C.L.P 17.08.036) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.218.616-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1246 (C.L.P. 17.08.036), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. Rouxinol, (Subprefeitura de Vila Mariana), lado par, entre a Al. Jauaperi e a Rua Gaivota, com 02 (dois) segmentos: sendo o primeiro segmento, iniciando a 5,0 (cinco) metros da projeção do alinhamento de construção da Al. Jauaperi, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas; e o segundo segmento na altura do n.º 736 da Av. Rouxinol, iniciando a 12,0 (doze) metros do SPU n.º 67/2323 sentido Al. Jauaperi, com 10,0 (dez) metros de extensão, capacidade para 02 (duas) vagas, perfazendo uma extensão útil de 25,0 (vinte e cinco) metros, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 4,40 (quatro vírgula quarenta) carros por vaga, totalizando 22 (vinte e dois) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 114/2004- DTP/GAB.