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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 873 de 12 de Setembro de 2007

FIXA INDICE ROTATIVIDADE PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N.919.

PORTARIA 873/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 919 (C.L.P 12.04.045) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.218.616-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 919 (C.L.P. 12.04.045), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Cel. Oscar Porto, (Subprefeitura de Vila Mariana), lado ímpar, entre a Rua Afonso de Freitas e a Rua Abílio Soares, iniciando a 5,0 (cinco) metros da confluência com a Rua Abílio Soares, com 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 17 (dezessete) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 179/1988- DTP/GAB.