PORTARIA 87/07 - DTP/SMT

de 22 de março de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06-DTP/GAB de 30/11/06 do ponto privativo de táxi comum n.º 2216(C.L.P.07.08.004) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.050.821-6.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2216(C.L.P. 07.08.004) para estacionamento de táxi, categoria comum, na (Subprefeitura Aricanduva), em dois segmentos, sendo o primeiro na Rua Arnaldo Rosa, entre a Rua Adriana Namura e a Avenida Regente Feijó, iniciando a 8,0 (oito) metros do P.C (Ponto de Concordância) da Rua Arnaldo Rosa com a Avenida Regente Feijó, lado direito no sentido Shopping Anália Franco, com 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão, e o segundo segmento, na Rua Professor João de Oliveira Torres, lado par, entre as Ruas Antônio Alves Barril e Nelo Bini, iniciando a 5,0 (cinco) metros do P.C (Ponto de Concordância) com a Rua Antônio Alves Barril, com 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão, totalizando uma extensão útil de 50,0 (cinqüenta) metros, capacidade para 10,0 (dez) vagas, índice de rotatividade igual a 5,6 (cinco virgula seis) carros por vaga, totalizando 56,0 (cinqüenta e seis) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 293/2006-DTP/GAB.