PORTARIA 869/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 713 (C.L.P 12.08.004) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.218.616-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 713 (C.L.P. 12.08.004), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Praça Santa Rita de Cássia, (Subprefeitura de Vila Mariana), com 02 (dois) segmentos: sendo o primeiro na Av. Senador Casemiro da Rocha, junto ao canteiro compreendido entre essa Av. e a Rua das Rosas, iniciando a 4,0 (quatro) metros do PC (Ponto de Concordância) da Praça com a Rua das Rosas, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas; e o segundo segmento localizado junto ao canteiro compreendido entre a Av. Senador Casemiro da Rocha e a Rua Crisantemos, iniciando a 6,0 (seis) metros da confluência com a Av. Senador Casemiro da Rocha, com 20,0 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas, totalizando uma extensão útil de 35,0 (trinta e cinco) metros, capacidade para 07 (sete) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 23 (vinte e três) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 267/2003- DTP/GAB.