PORTARIA 868/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 547 (C.L.P 11.08.031) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.218.616-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 547 (C.L.P. 11.08.031), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Gal. Serra Martins, (Subprefeitura de Vila Mariana), lado ímpar, entre a Av. Bosque da Saúde e a Av. Jabaquara, iniciando a 6,0 (seis) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Av. Bosque da Saúde, com 60,0 (sessenta) metros de extensão, capacidade para 12 (doze) vagas, índice de rotatividade igual a 4,13 (quatro vírgula treze) carros por vaga, totalizando 50 (cinquenta) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 030/1995- DTP/GAB.