PORTARIA 865/07 - DTP/SMT

Transfere o ponto privativo de táxi comum n.º 2652 (C.L.P 17.06.086) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.207.640-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir o ponto privativo n.º 2652 (C.L.P. 17.06.086), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha, (Subprefeitura de Pinheiros), altura do n.º 387, entre a Av. Pres. Juscelino Kubitschek e a Rua Príncipe Real, passando a iniciar avançado 29,0 (vinte e nove) metros do SPU 53/39450, com 15,0 (quinze) metros de extensão útil, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três vírgula três) carros por vaga, totalizando 10 (dez) carros e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 911-0105/07-7.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria 449/2007 - DTP/GAB.