PORTARIA 86/07 - DTP/SMT

de 22 de março de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06-DTP/GAB de 30/11/06 do ponto privativo de táxi comum n.º 0641(C.L.P.07.10.009) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.050.821-6.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 0641(C.L.P. 07.10.009) para estacionamento de táxi, categoria comum, na (Subprefeitura Aricanduva), em dois segmentos, sendo o primeiro adjacente a Praça Mons. Ciro Turino, na alça que interliga a Avenida Norberto Mayer à Rua Picinguaba, iniciando a 01 (um) metro avançado da projeção do alinhamento de construção lado par da Avenida Norberto Mayer, com 5,0 (cinco) metros de extensão, e o segundo segmento, na Rua Picinguaba, lado par, entre as Ruas Forquilha e Coronel Goulart, iniciando a 4,0 (quatro) metros avançados da projeção ortogonal à Rua Picinguaba a partir do SPU s/nº da Praça Mons. Ciro Turino, com 10,0 (dez) metros de extensão, totalizando uma extensão útil de 15,0 (quinze) metros, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três virgula trinta) carros por vaga, totalizando 10,0 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 015/2006-DTP/GAB.