PORTARIA 850/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 574 (C.L.P 20.06.017) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.218.633-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 574 (C.L.P. 20.06.017), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Tavares Bastos, (Subprefeitura da Lapa), lado ímpar, entre a Rua Cotoxó e a Av. Pompéia, iniciando a 4,0 (quatro) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Av. Pompéia, com 73,0 (setenta e três) metros de extensão, ressalvados 25,0 (vinte e cinco) metros de guias rebaixadas, perfazendo uma extensão útil de 48,0 (quarenta e oito) metros, capacidade para 10 (dez) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três vírgula três) carros por vaga, totalizando 33 (trinta e três) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 069/2004- DTP/GAB.