PORTARIA 85/07 - DTP/SMT

de 22 de março de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06-DTP/GAB de 30/11/06 do ponto privativo de táxi comum n.º 1513(C.L.P.04.18.003) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.050.792-9.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1513 (C.L.P. 04.18.003) para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura Ermelindo Matarazzo), na Alameda Rodrigo de Brum, lado par, entre as Ruas Elias Guimarães e Antônio Carlos Lamego, iniciando a 25,5 (vinte e cinco e meio) metros do SPU n.º 12/27352, 26,0 (vinte e seis) metros de extensão, ressalvados 6,5 (seis e meio) metros de guias rebaixadas, totalizando 19,5 (dezenove e meio) metros de extensão útil, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três virgula trinta) carros por vaga, totalizando 13,0 (treze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 404/2004-DTP/GAB.