PORTARIA 839/07 DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1994 (C.L.P 13.14.016) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.207.786-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1994 (C.L.P. 13.14.016), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Moacir Simões da Rocha, (Subprefeitura de Santo Amaro), lado ímpar, entre a Av. Nossa Senhora do Sabará e a Rua Guerino Mazzola, iniciando a 9,0 (nove) metros da projeção do meio fio do lado ímpar da Av. Nossa Senhora do Sabará, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 10 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 139/2002- DTP/GAB.