PORTARIA 831/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 887 (C.L.P 17.10.001) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.207.786-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 887 (C.L.P. 17.10.001), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Dr. Jesuíno Maciel, (Subprefeitura de Santo Amaro), lado par, entre a Av. Vereador José Diniz e a Rua Barão do Triunfo, iniciando a 55,0 (cinqüenta e cinco) metros da confluência dessa via com Av. Vereador José Diniz, finalizando a 15,0 (quinze) metros dessa mesma confluência, com 40,0 (quarenta) metros de extensão, ressalvados 15,0 (quinze) metros de guia rebaixada, totalizando 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão útil, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 17 (dezessete) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 052/1990- DTP/GAB.