PORTARIA 83/11 - DTP/SMT

de 06 de abril de 2011.

Extingue o ponto privativo n.° 2829 (C.L.P. 20.04.133), para estacionamento de táxi, categoria comum e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1, através do Processo n.º 2011-0.090.433-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o ponto o ponto privativo n.° 2829 (C.L.P 20.04.133), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua São Martinho (Subprefeitura da Sé), altura do nº 187 (lado oposto), entre a Rua Vitorino Carmilo e a Alameda Barão de Limeira, iniciando a 2,0 (dois) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua Vitorino Carmilo, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e, a ser desativado conforme NUMENC nº 911-0070/11-7.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.° 012/2006 - DTP/GAB.