PORTARIA 829/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 216 (C.L.P 17.10.012) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.207.786-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 216 (C.L.P. 17.10.012), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua João Alvares Soares, (Subprefeitura de Santo Amaro), lado par, entre a Rua Vieira de Morais e a Rua João Sousa Dias, iniciando a 4,0 (quatro) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua Vieira de Morais, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 4,40 (quatro vírgula quarenta) carros por vaga, totalizando 13 (treze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 349/1993- DTP/GAB.