PORTARIA 82/07 - DTP/SMT

de 22 de março de 2007.

Remaneja e fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 - DTP/GAB de 30/11/06 do ponto privativo de táxi comum n.º 2737 (C.L.P 17.08.102) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.333.738-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar e fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2737 (C.L.P. 17.08.102), para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura de Pinheiros), sendo o primeiro segmento na Rua Licio Nogueira, lado ímpar, entre a Av. Brig. Faria Lima e a Rua Fernandes de Abreu, passando a iniciar a 9,0 (nove) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Av. Brig. Faria Lima, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, e o segundo segmento na Rua Miriti, lado ímpar, entre a Av. Juscelino Kubitschek e a Rua Licio Nogueira, iniciando avançado a 03 (três) metros do SPU s/n.º, altura do numeral 27, com15,0 (quinze) metros de extensão capacidade para 03 (três) vagas, perfazendo 30 (trinta) metros de extensão total, capacidade para 06 (seis) vagas, passando o índice de rotatividade para 3,3 (três vírgula três) veículos por vaga, totalizando 20 (vinte) carros, e a ser sinalizado conforme NUMENC n.º 911-0.024/07-7.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria 226/05 - DTP/GAB.